Direito Administrativo

Atuaçãonasrelaçõesentrepessoas,empresaseaAdministraçãoPública.

Orientação e defesa em concursos públicos, licitações, processos administrativos e na análise de atos praticados pelo poder público.

Temas de atuação

Análise de editais, recursos administrativos e medidas judiciais relacionadas às etapas, classificações e nomeações.

Orientação em procedimentos licitatórios, impugnações, recursos e questões decorrentes da participação em contratações públicas.

Defesa técnica do servidor durante a instauração, instrução, defesa, julgamento e eventuais recursos.

Atuação na defesa de pessoas jurídicas em processos de apuração de responsabilidade perante a Administração Pública.

Análise da legalidade de decisões, sanções e demais atos administrativos, com atuação nas vias administrativa e judicial.

Apresente o contexto do caso para receber uma orientação inicial.